Definida a relatora do projeto que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal designou o senador Dr. Hiran (PP-RR) como relator do Projeto de Lei 3941/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV), no Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças cardiovasculares, que permanecem como uma das principais causas de morte no país. O projeto institui formalmente a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, com metas de redução da incidência e da mortalidade, ampliação do acesso ao cuidado integral, adesão ao tratamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

O texto prevê que o SISAC-DCV funcione como uma ferramenta nacional de registro e acompanhamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de doenças cardiovasculares, permitindo a integração de dados clínicos, laboratoriais e sociodemográficos, além de subsidiar o planejamento das redes de atenção à saúde e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Entre os princípios da política estão o reconhecimento das doenças cardiovasculares como enfermidades crônicas de alta prevalência e passíveis de prevenção, a organização de redes de atenção regionalizadas e integradas, o fortalecimento da atenção primária, e o investimento na capacitação de profissionais de saúde. O projeto também prevê o uso da telessaúde para o acompanhamento de pacientes e incentivo à formação de especialistas em atenção cardiovascular.

Será elaborado relatório sobre a matéria para votação pelos membros do colegiado.

🗂️Projeto de Lei 3941/2025: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169842